Devido à aprovação de uma nova lei de trânsito no Chile, desde 07 de fevereiro de 2026, a comercialização do seguro SOAPEX encontra-se temporariamente suspensa. Segundo informações de brasileiros que ingressaram no país na data de hoje, não há exigência do seguro para a entrada no Chile neste momento. No entanto, em caso de abordagem por autoridades ou envolvimento em acidente de trânsito, o veículo poderá ser retido por ausência do seguro obrigatório. O sistema da HDI Chile encontra-se inoperante para atualização de valores e coberturas que passam a ser exigidas a partir de então, conforme você leitor pode conferir no texto abaixo.
📜 Lei Jacinta no Chile – O que é e como está impactando o seguro SOAP e SOAPEX
Recentemente, o Chile viveu uma importante mudança legal com a publicação da Lei N° 21.797, conhecida popularmente como Lei Jacinta. Seu foco principal é fortalecer a segurança no trânsito no país, aumentar a proteção às vítimas de acidentes e modernizar aspectos do seguro obrigatório de acidentes pessoais conhecido como SOAP (Seguro Obrigatório de Acidentes Pessoais). Essa nova lei está gerando impacto direto no mercado de seguros e na forma como esse seguro obrigatório é contratado e cobrado — inclusive para seguros relacionados a veículos estrangeiros, como o SOAPEX.
🚘 O que é o SOAP e o SOAPEX
Antes de entender os impactos da Lei Jacinta, é importante saber o que são esses seguros:
SOAP (Seguro Obrigatório de Acidentes Pessoais):
É um seguro que todo veículo registrado no Chile deve ter para poder circular legalmente e também é exigido na renovação do Permiso de Circulación. Ele cobre lesões corporais, despesas médicas, invalidez e morte decorrentes de acidentes de trânsito.
SOAPEX (Seguro Obrigatório de Acidentes Pessoais para veículos estrangeiros):
Trata-se do equivalente ao SOAP para veículos com matrícula estrangeira que entram temporariamente no Chile. Ele também cobre morte, invalidez e despesas médicas para quem se envolve em acidente no país com veículo segurado, incluindo motorista, passageiros e terceiros afetados.
Ambos são seguros obrigatórios e definidos por lei, tanto em cobertura quanto em requisitos para contratação.
📈 Principais mudanças trazidas pela Lei Jacinta
A Lei Jacinta altera pontos relevantes do sistema de seguros obrigatórios no Chile, com foco em aumentar a proteção às vítimas de acidentes e ajustar a resposta do sistema à realidade dos custos e riscos. Entre as mudanças mais significativas, destacam-se:
🔁 Aumento das coberturas mínimas
A lei prevê um forte aumento nos valores de indenização que os seguros obrigatórios devem pagar em caso de acidentes graves:
Tipo de cobertura
Morte – de: 300 UF para: 600 UF
Incapacidade permanente total – de: 300 UF para: 600 UF
Incapacidade permanente parcial – de: 200 UF para: 400 UF
Despesas médicas e hospitalares – de: 300 UF para: 600 UF
Esses valores representam um dobro das coberturas mínimas atuais em muitas categorias, ampliando significativamente a proteção financeira para vítimas ou suas famílias.
⏱️ Melhoria na agilidade de pagamento
Outro ponto importante é a redução dos prazos para pagamento de indenizações por morte — de 10 dias úteis para 7 dias úteis — para garantir que as famílias recebam o apoio financeiro de maneira mais rápida em momentos críticos.
❗ Impactos imediatos no mercado de seguros no Chile
🚫 Suspensão temporária da venda do SOAP
A entrada em vigência da Lei Jacinta provocou uma situação inesperada: diversas seguradoras suspenderam temporariamente a venda do seguro SOAP, inclusive no período tradicional de renovação de permissões de circulação.
O motivo é puramente administrativo e legal: para comercializar o SOAP com as novas coberturas introduzidas pela Lei Jacinta, é necessário que a Comisión para el Mercado Financiero (CMF) registre e deposite oficialmente as novas apólices com os valores atualizados no sistema de registros legais antes de autorizar sua venda. Enquanto esse processo não termina, as empresas ficam legalmente impedidas de vender o seguro.
Esse atraso não invalida os seguros já contratados sob a lei atual; quem já pagou o SOAP antes da suspensão mantém a cobertura vigente até o fim do período contratado.
📊 O que muda para o SOAPEX
Embora as notícias recentes tenham foco no SOAP nacional, os princípios da Lei Jacinta também têm implicações para o SOAPEX, pois ambos os seguros são baseados na mesma lógica de cobertura mínima definida por lei.
Isso significa que, à medida que as coberturas mínimas do SOAP são ampliadas, espera-se que o mesmo ocorra com as coberturas obrigatórias do SOAPEX, refletindo maior proteção para quem circula com veículos estrangeiros no Chile. A aplicação prática disso ao SOAPEX depende, entretanto, de eventos regulatórios posteriores — como publicação nos registros oficiais e possíveis ajustes nos contratos e prêmios das apólices — antes que o novo padrão entre em vigor para veículos estrangeiros.
💡 O que isso significa para motoristas e viajantes
🚗 Quem já possui seguro SOAP ou SOAPEX vigente: sua cobertura continua válida até o término da apólice contratada.
📅 Quem ainda precisa contratar ou renovar: pode haver alguns dias de espera até que as novas regras sejam implementadas formalmente e as seguradoras possam comercializar as apólices atualizadas.
📈 Expectativa de maior proteção: quando as novas apólices entrarem em vigor, motoristas e terceiros envolvidos em acidentes contarão com coberturas significativamente mais altas, o que representa maior segurança financeira em situações adversas.
🧭 Conclusão
A Lei Jacinta representa um marco importante na legislação chilena de trânsito e seguros obrigatórios. Não só visa fortalecer a segurança e a proteção das vítimas de acidentes de trânsito, como também redefine o papel e os valores mínimos de cobertura do SOAP — moldando diretamente o funcionamento do sistema de seguros no país.
Embora sua entrada em vigor tenha causado uma suspensão temporária na venda de seguros obrigatórios, a expectativa é que, em breve, o novo modelo com coberturas mais robustas passe a valer — beneficiando motoristas, passageiros e terceiros com proteção mais ampla no caso de acidentes.
Foz do Iguaçu, Paraná, 09 de fevereiro de 2026.